Os direitos do correntista devem ser respeitados

AS LIMITAÇÕES DOS JUROS NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS As Instituições Bancárias e Financeiras criaram um sistema de cobrança, que chega a levar o devedor a tamanho stress, que via de regra acaba por causar o suicídio. Quando acionadas, estas instituições alegam em sua defesa o Pacta sunt servanda, ou seja, o que foi tratado deve ser respeitado, ou de outra forma os...

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DIREITO DAS GENTES

Modelo de voluntariado do TJPE começa a ser implantado na Paraíba A experiência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com trabalho voluntário já está sendo transmitida ao Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB, onde o serviço deverá ser adotado em breve. Após a visita do procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro Filho, a Recife, no dia 8 de fevereiro, o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes, autorizou...

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DIREITO DO CONSUMIDOR

Mutirão de DPVAT atinge 44% de acordos O Setor de Conciliação do Fórum João Mendes Júnior realizou na última semana (de 21 a 25) um mutirão de processos relacionados ao seguro DPVAT em andamento nas varas cíveis do fórum. As audiências aconteceram de manhã e à tarde. Foram agendadas 318 audiências para o período, com uma média de 60 a 70 por dia; das 270 realizadas,...

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DIREITO DO CONSUMIDOR

JUSTIÇA CONSIDERA ABUSIVOS REAJUSTES PRATICADOS POR COOPERATIVA HABITACIONAL A 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto concedeu liminar aos compradores de imóveis construídos pela Cooperativa Habitacional Ribeirão Preto (Cooperteto) contra aumentos excessivos no valor das prestações. A ação foi proposta pela Defensoria Pública do Estado em Ribeirão Preto e visava suspender...

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