DIREITO DAS GENTES

Modelo de voluntariado do TJPE começa a ser implantado na Paraíba





A experiência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com trabalho voluntário já está sendo transmitida ao Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB, onde o serviço deverá ser adotado em breve. Após a visita do procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro Filho, a Recife, no dia 8 de fevereiro, o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes, autorizou a ida de um servidor da Coordenadoria do Serviço Voluntário para auxiliar o MPPB na implantação do serviço.

A assessoria está sendo prestada pelo técnico judiciário e chefe do Núcleo de Capacitação do Serviço Voluntário, Wagner Lucena. Desta segunda-feira, 28, até a próxima sexta-feira, 4 de março, ele permanecerá em João Pessoa, coordenando, passo a passo, todo o processo de implantação do serviço. Ficha de inscrição, cadastro, termo de adesão, controle de monitoramento, critérios de avaliação para renovação, acompanhamento de ficha de avaliação, minuta do convênio com as instituições de ensino e até a infraestrutura e organograma serão abordado pelo servidor do TJPE

“Estamos começando tudo do zero. Hoje o que há é apenas uma sala vazia e um computador. Nossa missão vai ser transferir ao Ministério Público paraibano a experiência que o Judiciário pernambucano assimilou durante os quase cinco anos de funcionamento do seu serviço voluntário”, informou Lucena. A Coordenadoria do Serviço Voluntário do TJPE, criada através da Resolução 191/2006, atualmente conta com cerca de 1.900 voluntários, atuando em diversas áreas.

O serviço constitui atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, com o propósito altruístico de contribuir para o trabalho desenvolvido pelos seus servidores. A relação do voluntário com a instituição não caracteriza vínculo empregatício, de acordo com o parágrafo único do Art. 1º da Lei Federal 9.608/98.

No Judiciário pernambucano, o participante tem direito de utilizar os serviços ambulatoriais do TJPE. Também como contrapartida, ao final do estágio o voluntário recebe um certificado que valerá como banco de horas, no caso de estudante, e como título para fins de concurso público.

O voluntariado ajuda a suprir a eventual carência interna de pessoal especializado, levando-se em conta as limitações de ordem financeira e orçamentária para a criação e o provimento de cargos públicos no âmbito do Poder Judiciário.

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Sérgio Marcos Feitosa | Ascom TJPE